Artigos / Notícias

• 31/03/2026

  Atuação de escritório não supre falta de intimação de advogado indicado

• 27/03/2026

  Juíza federal suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL a advogados paulistas

• 27/03/2026

  Pichação em área histórica de Santos gera indenização por dano moral coletivo

• 27/03/2026

  Responsabilidade sindical em convenções e acordos coletivos de trabalho

• 23/03/2026

  STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado

• 23/03/2026

  Implementação da reforma tributária exige previsibilidade e confiança, defende Sarmento em congresso internacional

• 23/03/2026

  OAB debate impactos de projeto que ameaça gratuidade nos Juizados Especiais

• 18/03/2026

  Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud

• 18/03/2026

  Cabem multa e honorários de advogado na execução de astreintes, decide STJ

• 18/03/2026

  Entenda a mudança na Constituição que retirou a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição a juízes

• 11/03/2026

  PL dos Portos terá relatório apresentado no dia 10 de abril

• 11/03/2026

  STF determina suspensão nacional de processos sobre tempo de contribuição em previdência complementar

• 11/03/2026

  Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026 será realizada de 25 a 29 de maio

• 06/03/2026

  Importância da decisão do Tema 1.209 para segurança jurídica da Previdência

• 04/03/2026

  FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS

• 04/03/2026

  STF fixa tese sobre aposentadoria especial de vigilantes

• 04/03/2026

  CNJ adota posição contra o golpe do falso advogado

• 26/02/2026

  TST mantém regra de exclusividade na contratação de trabalhadores portuários

• 26/02/2026

  TRF3 confirma revisão de pensão especial e indenização a pessoa com síndrome da talidomida

• 26/02/2026

  Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites