Artigos / Notícias
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Recesso forense: como ficam decisões e processos a partir desta sexta (20)
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INSS deve indenizar aposentado por descontos indevidos de pensão alimentícia
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Terminal portuário é condenado a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo
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Fim da escala 6x1 ganha tração no debate público, mas governo ainda vê longo caminho
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Governo terá de decidir sobre veto a armadores no leilão do Tecon 10
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STF começa a analisar regra que alterou aposentadoria por doença incurável
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STF ajusta tese sobre contribuição assistencial cobrada por sindicatos
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Dirigente sindical não pode ser considerado testemunha suspeita apenas pelo cargo
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TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar
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Correios lançam selo e carimbo comemorativos pelos 95 anos da OAB Nacional
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Feriado da Consciência Negra suspende expediente e atendimento na 2ª Região
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OAB promove debate sobre justiça climática e os efeitos das mudanças climáticas nos direitos humanos
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“A necessidade de qualificação profissional tornou-se imprescindível”, diz desembargador do TRT-2
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PL dos Portos: sindicatos da Baixada Santista defendem acordo entregue aos deputados em Brasília
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Boato ou Fato: fornecimento de vale-transporte pela empresa é obrigatório?
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OAB solicita ao CNJ suspensão da autenticação multifator no PJe
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STF autoriza cálculo de multas administrativas com base no salário mínimo
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STF vai reiniciar julgamento sobre regras de cálculo para aposentadoria por doença grave
