Artigos / Notícias
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STJ afasta modulação na tese de devolução em dobro de cobrança indevida
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Em ação inédita, Cejusc-TST leva conciliação a trabalhadores portuários em Paranaguá (PR)
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Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas
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STJ estabelece critérios para penhora excepcional do salário do devedor
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Moraes? Mendonça? PF? Master? Entenda o que STF julgará nesta terça
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Congresso da OAB Santos debate golpes virtuais, IA, dívidas e planos de saúde
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Quem são os candidatos a governador de São Paulo (SP) nas eleições 2026
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OAB pedirá investigação e cria grupo para analisar eventual impeachment no STF
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Ministros aposentados do STF pedem apuração 'imediata e rigorosa' a Fachin
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STJ: Período de graça conta do fim de contribuições ao INSS, não do seguro-desemprego
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Senado aprova mudanças na estrutura da OAB; texto vai à sanção
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CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal
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CNJ cria sistema nacional para fiscalizar processos parados há mais de 120 dias
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Filtro de relevância marca “renascer” do STJ e abre nova era, dizem juristas
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ICTSI recorre ao Cade contra aval a acordo sobre Porto de Santos
