Artigos / Notícias
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Reforma regulamentar da OCDE pode inviabilizar função da OAB
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STF define que não há prazo para levantamento de precatórios ou RPVs
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INSS deve indenizar segurada por vazar dados sobre pensão por morte
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Juíza processa advogado por ele gravar audiência em que foi ofendido
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CNJ recomenda a tribunais ‘cautela’ com ações contra privatizações, para evitar ‘abuso’
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Portuários aceitam nova proposta salarial oferecida pela SPA e suspendem greve
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Trabalhadores do Porto de Santos entram em greve e cobram aumento salarial
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Sindicato pode pedir execução crédito de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador
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Santos vacina maiores de 40 anos com 4ª dose contra a covid-19
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Prazos processuais ficarão suspensos a partir de 2 de julho no TST
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STF: Estatuto da OAB se aplica a advogados de estatais sem monopólio
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Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional
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Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista
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Medida executiva atípica deve durar suficiente para dobrar renitência do devedor
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Habilitação de advogado em ação julgada por juiz inimigo não afasta suspeição
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Cálculo de honorários em ação contra plano de saúde inclui valor do tratamento
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STF: validade de voto de ministros aposentados pode causar perda de R$ 72 bilhões
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Justiça determina que empréstimos consignados sejam remodelados
