Artigos / Notícias
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EUA propõem tarifa adicional de 12,5% sobre produtos do Brasil e outros países
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Saiba o que vai mudar para trabalhadores e empregadores com o fim da escala 6x1
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Cabem honorários se contestação é feita antes da homologação da desistência, decide STJ
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Juiz de SP flagra prompt injection em petição contra banco e cobra explicações
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STF retoma julgamento sobre critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho
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TRF3 confirma aposentadoria da pessoa com deficiência a segurado com visão monocular
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Acesso ao PJe e demais serviços via PDPJ terão nova forma de autenticação a partir de 18/5
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STF vai reiniciar julgamento sobre ampliação da modulação da revisão da vida toda
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Sindicato terá que restituir em dobro descontos indevidos de aposentada
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Litígio trabalhista cresce por ilusão de vitória, diz presidente eleito da ABDT
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TJ-SP regulamenta atuação de oficiais de justiça para incentivar acordos
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STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável
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OAB vê incompatibilidade entre advocacia privada e funções estratégicas da AGU
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Vendedora vítima de pressão para cobrir furto de loja obtém indenização
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CNJ pede explicações a desembargador por restrição a atendimento de advogados
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STJ vai definir quem paga honorários de sucumbência graças a modulação de tese
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Acordo coletivo valida escala alternada entre 48h e 40h sem aval do governo
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TST fará audiência pública para discutir horas extras para portuários avulsos
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Facebook indenizará por golpe no WhatsApp em nome de advogados
