Fonte: TRF-3

 

Práticas criminosas solicitam pagamentos indevidos 

 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) alertam a população para o golpe do falso advogado, com dicas para fortalecer e proteger a segurança de profissionais e cidadãos.  

 

Criminosos se passam por advogados ou funcionários de escritórios de advocacia para enganar pessoas que possuem processos judiciais, utilizando informações reais sobre ações, documentos falsos e perfis enganosos com a finalidade de solicitar pagamentos indevidos. 

 

Os golpistas entram em contato por telefone ou aplicativo de mensagens informando que a vítima tem valores a receber de ação judicial, precatório ou revisão previdenciária. Para dar credibilidade à fraude, enviam documentos com aparência oficial, incluindo supostas decisões judiciais, cálculos e ofícios de liberação de valores. 

 

O golpe se concretiza quando os criminosos exigem depósitos antecipados, geralmente via Pix, sob alegação de pagamento de taxas, impostos, custas cartorárias ou despesas para liberação do dinheiro. Após a transferência, os estelionatários encerram o contato. 

 

Dicas de proteção 

 

Para combater a prática, a OAB-SP elaborou cartilha com informações e dicas de como se prevenir. 

 

Algumas medidas de proteção: 

 

• Nunca faça pagamentos antecipados sem confirmar diretamente com seu advogado; 

 

• Desconfie de mensagens que transmitam urgência excessiva; 

 

• Verifique a identidade do profissional junto à OAB ou ao escritório informado; 

 

• Não forneça dados pessoais ou bancários por telefone ou aplicativos de mensagem; 

 

• Utilize apenas canais oficiais de comunicação. 

 

Se suspeitar de golpe, entre em contato imediatamente com seu advogado, registre boletim de ocorrência e preserve mensagens, áudios, vídeos e documentos recebidos, que podem servir como prova. 

 

Ações de enfrentamento 

 

A OAB-SP intensificou, nos últimos dois anos, ações de enfrentamento ao golpe. Em 2025, a entidade criou a Força-Tarefa de Enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, estruturada em ações de prevenção, apoio institucional, coleta de informações e cooperação com órgãos de investigação.  

 

As medidas incluem campanhas de conscientização, protocolos de comunicação segura entre advogados e clientes, registro padronizado de ocorrências e encaminhamento de informações às autoridades. Segundo a instituição, os dados coletados subsidiaram investigações da Polícia Civil e da Polícia Federal. 

 

Os números demonstram a dimensão do problema. De 2024 a agosto deste ano, já foram registradas 6.340 denúncias. 

 

O formulário criado pela OAB-SP tornou-se uma das principais ferramentas de inteligência da força-tarefa. Além de receber relatos, a plataforma permite identificar padrões, números telefônicos utilizados por criminosos, processos relacionados e valores envolvidos, facilitando o compartilhamento de informações com as autoridades. 

 

A entidade alerta que o esquema evoluiu e deixou de ser apenas um “golpe de WhatsApp”. As investigações apontam uso de automação para coleta de dados, consultas em massa a sistemas judiciais, mascaramento de acessos e atuação coordenada de organizações criminosas de abrangência nacional. 

 

Para 2026, a OAB-SP pretende ampliar a integração com forças de segurança, Poder Judiciário, plataformas digitais, empresas de telecomunicações e instituições financeiras. Estão previstas novas campanhas educativas, aprimoramento dos mecanismos de segurança dos sistemas judiciais e apoio a iniciativas como o ConfirmADV, ferramenta nacional de validação da identidade profissional dos advogados. 

 

Para a instituição, o enfrentamento à fraude exige atuação conjunta de instituições públicas e privadas. “O golpe do falso advogado não rouba apenas dinheiro. Ele sequestra a confiança que existe entre a sociedade e a advocacia.”