Artigos / Notícias
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"Tempestade fictícia": Ministros esclarecem acusações contra Moraes
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OAB vai pedir acesso a inquéritos de Moraes: ‘Fora do devido processo legal não há atuação legítima’
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Mantida condenação de nora que se casou com ex-combatente de 89 anos e herdou pensão
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OAB celebra as conquistas e os desafios da advocacia brasileira
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Juiz manda homem provar que trocou de celular e não avisou testemunhas de audiência
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Justiça do Trabalho tem novo meio exclusivo para publicação de atos processuais
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18 anos da Lei Maria da Penha: OAB reafirma compromisso com a defesa dos direitos das mulheres
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Condomínio indenizará moradora por extravio de correspondência
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É abusivo responsabilizar consumidor por dano ou perda de aparelho de TV e internet
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Advogada e cliente são condenados por pedir diferença de preço de celular
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Contribuição previdenciária patronal incide sobre adicional de insalubridade
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Marinheiro não consegue anular férias no período destinado a folgas
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Lula nomeia Mauro Campbell para o cargo de corregedor nacional de Justiça
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Justiça suspende exclusividade para trabalhadores portuários avulsos em Santos
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Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
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Mudança na Previdência volta ao radar, mas é descartada por integrantes do governo
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Carteira Digital da OAB ganha novas funcionalidades e segurança aprimorada
