12/09/2024
México aprova eleição popular para juízes de qualquer instância
Fonte: ConJur
O Senado do México aprovou nesta quarta-feira (11/9) uma reforma na Constituição do país que institui a eleição popular para juízes de qualquer instância. É o primeiro país a adotar uma medida do tipo.
Com a aprovação, os atuais magistrados (cerca de 1,6 mil) poderão se candidatar em eleições nos anos de 2025 e 2027. Caso contrário, permanecem em seus cargos até que os eleitos assumam suas funções.
As mudanças foram propostas pelo presidente Andrés Manuel López Obrador após a Suprema Corte do México bloquear reformas que ampliavam a participação do Estado no setor energético e colocavam a segurança pública sob controle dos militares. As informações são da AFP.
López Obrador acusa a Suprema Corte e alguns juízes de estarem a serviço das elites e do crime organizado. Para aprovar a reforma, ele contou com 86 votos entre os 127 senadores presentes na Câmara Alta, dominada pelo partido governista e seus aliados.
Na Bolívia, já existem eleições por voto popular apenas para magistrados das altas cortes. Os juízes ordinários são designados por um conselho de magistratura. Dessa forma, o sistema mexicano que entrará em vigor será único no mundo.