Artigos / Notícias
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Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
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Juros acima de 1,5 vez a taxa média de mercado configuram abuso
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OAB questiona legitimidade do MP em discussões sobre honorários advocatícios
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Banco não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários
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Luta por justiça fiscal: o impacto da reforma tributária na advocacia
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Liminar mantém atividades de trabalhador no período noturno para cuidar de filha com autismo
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“Vozes da CLT”: ministra explica diferença entre contribuição sindical e assistencial
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Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, sites e mensagens
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Tabela de depósitos recursais será atualizada a partir de 1º de agosto
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Prazo maior para revisar Lei dos Portos é visto como positivo, afirmam entidades do setor
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TRT-4 valida trecho da CLT sobre prorrogação de jornada em ambiente insalubre
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Vitória da advocacia: CCJ do Senado aprova PL que evidencia natureza alimentar dos honorários
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30 anos do Estatuto da OAB: um marco na defesa dos direitos dos advogados e da sociedade
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Criado para controlar a escalada da inflação na década de 90, Plano Real completa 30 anos
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STF valida capitalização mensal de juros em contratos bancários
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Recesso de julho: veja o funcionamento do STF, CNJ, STJ, TSE e TST
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STF estabelece 40 gramas para diferenciar uso e tráfico e fixa tese sobre maconha
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TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
