01/10/2024
Revisão Vida Toda: entenda a decisão do STF e os benefícios do INSS
Fonte: O Antagonista
Decisão do STF sobre revisão da Vida Toda dos benefícios do INSS.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial relacionada à revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em um julgamento que teve início na semana passada e foi concluído na última sexta-feira, a Corte determinou que os segurados do INSS não podem optar pelo método mais vantajoso para o cálculo de suas aposentadorias.
Essa decisão foi apoiada por sete ministros do STF: Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Apenas o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos recursos, defendendo a tese da revisão da vida toda que beneficiaria os segurados.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda é uma tese que propõe que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, sejam consideradas no cálculo das aposentadorias.
Esta metodologia teria o potencial de aumentar os benefícios de muitos aposentados que contribuíram significativamente antes dessa data.
Por que a revisão foi rejeitada?
Segundo o ministro relator Nunes Marques, a questão já havia sido amplamente debatida e decidida anteriormente.
O entendimento vigente, que foi reafirmado no julgamento, era de que permitir a escolha do regime mais favorável para os segurados violaria as normas atuais de cálculo das aposentadorias.
Os ministros que votaram contra os recursos concordaram que a revisão da vida toda deveria ser superada para manter a consistência e previsibilidade do sistema previdenciário.
Impactos da decisão nos processos judiciais
Sara Quental, especialista em Direito Previdenciário, explicou que a decisão do STF resultará no encerramento de todas as ações em curso que pleiteiam a revisão da vida toda.
Isso inclui processos de segurados que obtiveram aumentos de benefícios através de decisões judiciais provisórias:
• Todos os processos suspensos em função da revisão serão encerrados.
• Beneficiários que tiveram aumentos temporários terão esses valores revogados.
Devolução dos valores recebidos
Os segurados que usufruíram de aumentos nos seus benefícios devido a tutelas provisórias enfrentam o risco de ter que devolver esses valores ao INSS.
Quental mencionou que, se o INSS solicitar judicialmente a devolução, os tribunais provavelmente concluirão que a restituição dos valores é necessária.
Preservação do direito adquirido
Para aquelas ações já transitadas em julgado com decisões favoráveis aos segurados, os benefícios concedidos permanecerão inalterados, respeitando o direito adquirido.
No entanto, esses casos são relativamente raros e a maioria dos processos não está coberta por essa proteção.
Impactos de decisões anteriores e recursos
Em 2022, o STF já havia decidido que a revisão da vida toda era constitucional, mas essa decisão não entrou em vigor devido a um recurso pendente do governo federal.
No início deste ano, os ministros do STF analisaram outras ações que questionavam reformas previdenciárias introduzidas em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Durante essa análise, o entendimento foi consolidado de modo a contrariar a revisão da vida toda.
Embora tenha liderado a posição favorável à revisão da vida toda e inicialmente pedido destaque na análise do recurso, o ministro Alexandre de Moraes voltou atrás, permitindo que o julgamento ocorresse no ambiente virtual.
Assim, a questão foi encerrada definitivamente na última sexta-feira, reafirmando que os segurados não podem escolher o cálculo mais vantajoso para suas aposentadorias.
