Artigos / Notícias
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Seminário discute licitações portuárias e segurança jurídica no setor
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STF valida aplicação do fator previdenciário a aposentadorias concedidas sob regra de transição
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CFOAB celebra regulamentação do PIX pelo CNJ para custas e levantamentos judiciais
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Projeto de lei portuária pode causar apagão regulatório e enfraquecer ANTAQ
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Tarifaço: veja quais são as medidas do Plano Brasil Soberano
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Edson Fachin é eleito presidente do STF; Alexandre será vice
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Insatisfação com leilão do Porto de Santos gera riscos à segurança jurídica
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Empresa é condenada porque investigava candidatos para admissão em emprego
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Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos
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Comissão que discute revisão da Lei dos Portos aprova 11 audiências públicas
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STJ vai fixar tese sobre Selic para corrigir dívidas civis antes da Lei 14.905/2024
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Comissão vai entregar proposta sobre trabalho portuário ao governo
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Terminal alfandegado não pode reter contêiner, decide Justiça
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Tribunais de Justiça pouco avançam na meta de julgar casos antigos
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TRT2, em São Paulo, começa a usar IA para agilizar produção de sentenças
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Moraes diz que vai ignorar sanções dos EUA e seguir exercendo sua função
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Tarifaço de Trump entra na semana decisiva e perspectiva de acordo com os EUA fica mais distante
