Artigos / Notícias
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TST define responsabilidade de órgão gestor para recrutar mão de obra em portos
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CNJ apura conduta de juízes que publicaram liminares quase idênticas
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Honorários advocatícios são indevidos em caso de desistência da ação
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Estado deve pagar perícia do INSS se autor derrotado tem Justiça gratuita
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Entra em vigor lei que amplia uso do Fundo Garantidor de Infraestrutura
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Motorista de ônibus que despacha malas não acumula função, diz TRT-18
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Comissão aprova pagamento do 13º salário em dobro aos segurados da Previdência Social
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Reversão de justa causa não garante indenização por danos morais, decide TST
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Custas e sucumbência em ações aumentam eficiência da Justiça do Trabalho, diz Fux
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STJ: Depósito no prazo da quitação só é considerado após manifestação
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Tribunais aplicam LGPD nas áreas civil, criminal e de relações de consumo
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Trabalhador pobre que litigou de má-fé não consegue justiça gratuita
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Prescrição intercorrente é revertida com o reconhecimento da suspensão de prazos na pandemia
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Covid só é considerada doença ocupacional quando vinculada ao trabalho
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Prova de vida para segurados do INSS é suspensa até fim do ano
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Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato
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Complexidade da causa trabalhista não justifica anulação de audiência em modelo telepresencial
