Artigos / Notícias
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Homem indenizará plano de saúde por reclamar de demora em cirurgia
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Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução
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Exclusividade e tecnologia na relação de trabalho portuário em pauta no InfraJUR
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Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
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Juiz absolve acusados de desviar dinheiro da Codesp por falta de provas
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TJ-SP afasta apreensão de CNH e passaporte em execução de dívida
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Câmara aprova reforma tributária em dois turnos; texto vai ao Senado
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TRF-1: União deve indenizar advogado que foi algemado em delegacia
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Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral
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Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
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Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida
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STF fixa trânsito em julgado como marco para prescrição da pena
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Justiça propõe grupo de trabalho para pagar revisão da vida toda do INSS; veja como pedir
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Como protege direitos, juiz das garantias não é de iniciativa única do Judiciário
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Juizado Especial Federal segue STF e mantém revisão da vida toda de aposentado
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STF julga regra que uniformiza jurisprudência na Justiça do Trabalho
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Toffoli suspende análise de idade mínima para aposentadoria especial
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Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF
