Artigos / Notícias
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Autoridade Portuária de Santos pode destinar R$ 100 milhões ao Portus em 2023
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STJ proíbe OAB de cobrar anuidade das sociedades de advogados
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Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro
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Pai de gêmeos consegue na Justiça licença-paternidade de 180 dias
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Algoritmo e gamificação embasam uma virada de jogo contra aplicativos na Justiça
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Relatório Justiça em Números 2023 destaca produtividade do TRT-2 entre os
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Rede pede prorrogação do prazo para execução de recursos da Lei Paulo Gustavo
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Sindicato pode reter honorários sem mostrar contratos dos filiados desde 2018
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STJ valida penhora de participação em sociedade limitada unipessoal
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Senado debate hoje PEC que limita poderes de ministros do STF
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Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral
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STF inicia julgamento sobre separação de bens em casamento de maiores de 70 anos
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INSS: Contribuição será contada em dobro mesmo com perda da qualidade
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Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
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STF vai discutir contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade
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Juiz condena empresa a indenizar aviso prévio proporcional pago como trabalhado
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12 de outubro: Veja como fica expediente dos tribunais na sexta-feira
