Artigos / Notícias
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São Vicente, São Paulo e Santos têm suspensão de atendimento e prazos em razão de feriado municipal
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Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP
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TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista
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STJ mantém decisão que autorizou corte de energia com aviso prévio de 15 dias
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Decisões cíveis e criminais não inviabilizam processo administrativo, decide STJ
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Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública
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TJ/SP afasta multa e juros na cobrança de ITCMD em sobrepartilha
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Dividir intervalo em frações menores gera direito a horas extras, diz TST
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