Artigos / Notícias
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OAB luta no STF pelo respeito aos honorários de acordo com o CPC
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PEC contra escala 6x1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas
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Justiça reconhece caráter lesivo em mudança de base de cálculo para adicional de periculosidade
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Portuário que alegou tratamento desigual durante a pandemia não será indenizado
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STF vai reiniciar julgamento sobre devolução de valores da 'revisão da vida toda'
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Nova norma do CNJ define regras para IA no Judiciário com participação da OAB
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Auxílio suplementar pode ser acumulado com aposentadoria obtida entre 1991 e 1997
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Juíza concede revisão de pensão para viúva de morto em acidente de trabalho
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OAB-SP divulga informações sobre golpe do falso advogado e canal para denúncias
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OAB se posiciona contra projeto que permite a cobrança de dívidas por cartórios
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Escalação digital de trabalhador portuário avulso não configura tempo à disposição
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Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato
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Revisão da vida toda volta à pauta do STF, que vai julgar desfecho de processos em andamento
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Prática de jogos de azar durante expediente motiva justa causa
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3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos nega pedido de divórcio liminar
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OAB-SP se posiciona contra gravação de sustentações orais de advogados, contrariando a CNJ
