Artigos / Notícias
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Portuários aderem à cláusula de paz proposta pelo TRT-2; liminar é deferida
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Conselho Pleno aprova proposta de indulto de multas por abandono de causa em processo penal
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Cuidadora não consegue responsabilizar filho de idosa por débitos trabalhistas
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STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal
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TRT-15 condena Petrobras em R$ 30 mil por prática de atos antissindicais
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Parceria entre Concad e Azul Linhas Aéreas beneficia advogados com tarifas especiais
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Vitória da advocacia: PL que prevê medidas de proteção para advogados avança mais uma vez na Câmara
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TST começa a julgar validade da declaração de pobreza para fins de gratuidade de justiça
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Sentença em favor de sindicato estadual só vale para profissionais daquele estado
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Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor
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Carf atende pleito da OAB e suspende sessões durante recesso do Judiciário
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CCJ da Câmara aprova pacote de projetos para emparedar ministros do STF
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Ministra do STJ propõe que atrasados do INSS sejam pagos a partir da citação
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Motorista de ônibus que atuou como cobrador não tem direito a acúmulo de função
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Licença-maternidade é direito das duas integrantes de casal lésbico, decide TRT-2
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Justiça do Trabalho alerta para golpe sobre pagamento de custas processuais
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STJ veta fixar impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos de ofício
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TCU propõe estudo para medir o impacto do mercado de bets nos gastos públicos com saúde
