Artigos / Notícias
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Conheça as metas do Conselho Nacional de Justiça aplicáveis à Justiça do Trabalho em 2023
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TJ-SP abre ano judiciário com defesa da independência de juízes e do Judiciário
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Lula e governadores assinam ‘Carta de Brasília’ em defesa da democracia: ‘Valor inegociável’
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É possível o cancelamento de número de CPF e atribuição de nova inscrição por motivo de fraude
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Estudantes de Direito dos EUA batem ChatGPT em simulação de exame final
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Equacionar dívida bilionária do Portus é prioridade para o Governo Federal
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Banco não consegue afastar indenização que foi condenado a pagar por causa de conduta antissindical
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TJSP acelera pagamentos de precatórios e libera mais de R$ 12 bilhões em 2022
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TRT-2 inaugura novas instalações do Fórum Trabalhista de Cubatão
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Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
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Prazos voltam a fluir normalmente a partir desta segunda-feira (23/1)
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Banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix, decide TJ-SP
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CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada
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Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
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Justiça mantém justa causa de trabalhador por atos de vandalismo
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Distância entre comarca estadual e vara federal considera deslocamento real
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Intervenção federal no DF é a terceira decretada desde a Constituição de 1988
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Entidades internacionais de advocacia repudiam ataques em Brasília
