Artigos / Notícias
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STF equipara injúria racial a crime de racismo, considerando-a imprescritível
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Portal do TJSP disponibiliza consulta de expediente forense e suspensão de prazos
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TRT-2 suspende expediente e prazos nos dias 29/10, 1º/11 e 2/11
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PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário
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TST define responsabilidade de órgão gestor para recrutar mão de obra em portos
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CNJ apura conduta de juízes que publicaram liminares quase idênticas
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Honorários advocatícios são indevidos em caso de desistência da ação
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Estado deve pagar perícia do INSS se autor derrotado tem Justiça gratuita
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Entra em vigor lei que amplia uso do Fundo Garantidor de Infraestrutura
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Motorista de ônibus que despacha malas não acumula função, diz TRT-18
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Comissão aprova pagamento do 13º salário em dobro aos segurados da Previdência Social
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Reversão de justa causa não garante indenização por danos morais, decide TST
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Custas e sucumbência em ações aumentam eficiência da Justiça do Trabalho, diz Fux
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STJ: Depósito no prazo da quitação só é considerado após manifestação
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Tribunais aplicam LGPD nas áreas civil, criminal e de relações de consumo
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Trabalhador pobre que litigou de má-fé não consegue justiça gratuita
