Artigos / Notícias
-
Por excesso de litígio, TJ-SP fixa honorários em fase de liquidação de sentença
-
Sindicato não tem de repassar contribuição a federação à qual não é filiado
-
OAB vai monitorar cumprimento de decisão do STJ sobre honorários
-
Mulher afastada com depressão recebe justa causa por foto em evento
-
TJ de São Paulo processa mais de 61 mil precatórios para 2023
-
STJ acata tese do Ministério Público em ação que trata de reajuste nos planos de saúde
-
STJ decide que bem de família dado como caução não pode ser penhorado
-
Lei do superendividamento: Justiça limita a 30% desconto de empréstimo
-
Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso
-
STJ decidirá sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV
-
CPC: Projeto permite que juiz indague advogados após sustentação
-
Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
-
Justiça invalida plano de demissão voluntária de empregado induzido a assinar o documento
-
Greve de rodoviários do Espírito Santo contra reforma da previdência é considerada abusiva
-
Segurança e saúde no trabalho como princípio e direito fundamental
-
Fixação de honorários de sucumbência deve respeitar CPC, decide ministro
-
STF suspende ação trabalhista sobre horas de deslocamento do empregado
