Artigos / Notícias
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TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
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TRT-SP aceita acordo entre trabalhador e empresa, mas cria norma não prevista em lei
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Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força
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Planalto: não há limite à atividade do magistrado em indenizações trabalhistas
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Sindicato aciona OIT contra MP que proíbe desconto em folha de contribuição sindical
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Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
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Sindicatos pedem R$ 10 milhões para cada trabalhador morto em Brumadinho
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Auditor-fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
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Vontade dos trabalhadores não precisa de anuência de sindicato, diz TST
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TRT-SP mantém desconto em folha de imposto sindical de funcionário da Petrobras
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Trabalhador não precisa pagar custas de ação extinta para ajuizar uma nova, diz TRT
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Readaptação em outra função não afasta pensão mensal por acidente de trabalho
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Costureira que sofreu ‘castigo’ terá pedido de rescisão indireta examinado, decide TST
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Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta
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Empresa é condenada em R$ 2 milhões por terceirização ilícita
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Com queda de reclamações trabalhistas, TRT empossará 100 juízes
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STF recebe mais duas ações contra MP da cobrança da contribuição sindical
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Decisão sobre ‘desaposentação’ não esclarece se beneficiário precisa devolver dinheiro
