13/11/2024
Veja quem são os deputados que apoiam a PEC contra escala 6x1
Fonte: Migalhas
Proposta de Erika Hilton recebeu o apoio necessário de 1/3 dos deputados e poderá ser protocolada no Congresso.
Nesta quarta-feira, 13, a proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton para acabar com a escala de trabalho 6x1 no Brasil conseguiu o apoio necessário - de ao menos 171 deputados - para ser protocolada na Câmara, e poderá, agora, ser analisada pelos parlamentares.
A escala 6x1 é o regime no qual os profissionais trabalham seis dias seguidos e têm direito a apenas um dia de descanso semanal. A proposta da deputada é de redução da carga de trabalho semanal de 44 para 36 horas, e que seja possibilitada a jornada de trabalho de quatro dias por semana.
• Veja a íntegra da proposta.
As PECs têm tramitação diferente, e não podem ser propostas por apenas um parlamentar, necessitando do apoio de 1/3 da Casa Legislativa para chegar ao Congresso.
Até o momento, ao menos 194 deputados apoiam o debate do tema na Câmara.
Veja quem são eles:
1. Afonso Motta (PDT-RS)
2. Airton Faleiro (PT-PA)
3. Alencar Santana (PT-SP)
4. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
5. Alfredinho (PT-SP)
6. Alice Portugal (PCdoB-BA)
7. Amanda Gentil (PP-MA)
8. Amom Mandel (Cidadania-AM)
9. Ana Paula Lima (PT-SC)
10. Ana Pimentel (PT-MG)
11. André Figueiredo (PDT-CE)
12. André Janones (Avante-MG)
13. Andreia Siqueira (MDB-PA)
14. Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
15. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
16. Átila Lins (PSD-AM)
17. Augusto Puppio (MDB-AP)
18. Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
19. Bacelar (PV-BA)
20. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
21. Benedita da Silva (PT-RJ)
22. Bohn Gass (PT-RS)
23. Bruno Farias (Avante-MG)
24. Camila Jara (PT-MS)
25. Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
26. Carlos Veras (PT-PE)
27. Carlos Zarattini (PT-SP)
28. Carol Dartora (PT-PR)
29. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
30. Célio Studart (PSD-CE)
31. Charles Fernandes (PSD-BA)
32. Chico Alencar (PSOL-RJ)
33. Cleber Verde (MDB-MA)
34. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
35. Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
36. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
37. Daiana Santos (PCdoB-RS)
38. Damião Feliciano (União Brasil-PB)
39. Dandara (PT-MG)
40. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
41. Daniel Barbosa (PP-AL)
42. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
43. Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
44. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
45. Delegada Katarina (PSD-SE)
46. Delegado Bruno Lima (PP-SP)
47. Denise Pessôa (PT-RS)
48. Dilvanda Faro (PT-PA)
49. Dimas Gadelha (PT-RJ)
50. Domingos Neto (PSD-CE)
51. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
52. Douglas Viegas (União Brasil-SP)
53. Dr. Francisco (PT-PI)
54. Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
55. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
56. Duarte Jr. (PSB-MA)
57. Duda Ramos (MDB-RR)
58. Duda Salabert (PDT-MG)
59. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
60. Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
61. Elcione Barbalho (MDB-PA)
62. Elisangela Araujo (PT-BA)
63. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
64. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
65. Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
66. Erika Kokay (PT-DF)
67. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
68. Fausto Pinato (PP-SP)
69. Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
70. Felipe Carreras (PSB-PE)
71. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
72. Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
73. Fernando Mineiro (PT-RN)
74. Fernando Rodolfo (PL-PE)
75. Flávio Nogueira (PT-PI)
76. Florentino Neto (PT-PI)
77. Geraldo Resende (PSDB-MS)
78. Gerlen Diniz (PP-AC)
79. Gervásio Maia (PSB-PB)
80. Gisela Simona (União Brasil-MT)
81. Glauber Braga (PSOL-RJ)
82. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
83. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
84. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
85. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
86. Heitor Schuch (PSB-RS)
87. Helder Salomão (PT-ES)
88. Henderson Pinto (MDB-PA)
89. Hugo Leal (PSD-RJ)
90. Idilvan Alencar (PDT-CE)
91. Ivan Valente (PSOL-SP)
92. Ivoneide Caetano (PT-BA)
93. Iza Arruda (MDB-PE)
94. Jack Rocha (PT-ES)
95. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
96. Jilmar Tatto (PT-SP)
97. João Daniel (PT-SE)
98. Jonas Donizette (PSB-SP)
99. Jorge Solla (PT-BA)
100. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
101. José Guimarães (PT-CE)
102. Joseildo Ramos (PT-BA)
103. Josenildo (PDT-AP)
104. Josias Gomes (PT-BA)
105. Juliana Cardoso (PT-SP)
106. Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
107. Júnior Ferrari (PSD-PA)
108. Keniston Braga (MDB-PA)
109. Kiko Celeguim (PT-SP)
110. Laura Carneiro (PSD-RJ)
111. Leo Prates (PDT-BA)
112. Leonardo Monteiro (PT-MG)
113. Lídice da Mata (PSB-BA)
114. Lindbergh Farias (PT-RJ)
115. Lucas Ramos (PSB-PE)
116. Luciano Amaral (PV-AL)
117. Luciano Ducci (PSB-PR)
118. Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
119. Luiz Couto (PT-PB)
120. Luiza Erundina (PSOL-SP)
121. Luizianne Lins (PT-CE)
122. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
123. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
124. Marcon (PT-RS)
125. Marcos Tavares (PDT-RJ)
126. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
127. Maria do Rosário (PT-RS)
128. Marx Beltrão (PP-AL)
129. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
130. Max Lemos (PDT-RJ)
131. Meire Serafim (União Brasil-AC)
132. Merlong Solano (PT-PI)
133. Miguel Ângelo (PT-MG)
134. Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
135. Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
136. Natália Bonavides (PT-RN)
137. Nilto Tatto (PT-SP)
138. Nitinho (PSD-SE)
139. Odair Cunha (PT-MG)
140. Orlando Silva (PCdoB-SP)
141. Padre João (PT-MG)
142. Pastor Diniz (União Brasil-RR)
143. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
144. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
145. Patrus Ananias (PT-MG)
146. Paulão (PT-AL)
147. Paulo Azi (União Brasil-BA)
148. Paulo Guedes (PT-MG)
149. Pedro Aihara (PRD-MG)
150. Pedro Campos (PSB-PE)
151. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
152. Pedro Uczai (PT-SC)
153. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
154. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
155. Professora Goreth (PDT-AP)
156. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
157. Rafael Brito (MDB-AL)
158. Raimundo Costa (Podemos-BA)
159. Raimundo Santos (PSD-PA)
160. Reginaldo Lopes (PT-MG)
161. Reginete Bispo (PT-RS)
162. Reimont (PT-RJ)
163. Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
164. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
165. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
166. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
167. Ricardo Maia (MDB-BA)
168. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
169. Rogério Correia (PT-MG)
170. Rubens Otoni (PT-GO)
171. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
172. Rui Falcão (PT-SP)
173. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
174. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
175. Saullo Vianna (União Brasil-AM)
176. Sidney Leite (PSD-AM)
177. Socorro Neri (PP-AC)
178. Stefano Aguiar (PSD-MG)
179. Tabata Amaral (PSB-SP)
180. Tadeu Veneri (PT-PR)
181. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
182. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
183. Thiago de Joaldo (PP-SE)
184. Túlio Gadêlha (Rede-PE)
185. Valmir Assunção (PT-BA)
186. Vander Loubet (PT-MS)
187. Vicentinho (PT-SP)
188. Waldenor Pereira (PT-BA)
189. Washington Quaquá (PT-RJ)
190. Weliton Prado (Solidariedade-MG)
191. Welter (PT-PR)
192. Yandra Moura (União Brasil-SE)
193. Zeca Dirceu (PT-PR)
194. Zezinho Barbary (PP-AC)
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Fonte: Migalhas
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição encabeçada pela deputada Erika Hilton vem ganhando força ao propor o fim da escala de trabalho 6x1, regime no qual profissionais trabalham seis dias seguidos e têm direito a apenas um dia de descanso semanal.
A proposta da deputada é de redução da carga de trabalho semanal para 36 horas. Ela também propõe a jornada de trabalho de quatro dias por semana. Veja:
Art. 1º O inciso XIII do art. 7° passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art.7°.....................................
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;" (NR)
• Confira a íntegra do texto e a justificativa.
A proposta ganhou as redes sociais, e tem sido amplamente apoiada pelos trabalhadores.
O texto está em fase de coleta de assinaturas, e depende do aval de 171 deputados para que seja analisada no Congresso. De acordo com a assessoria da parlamentar, a lista já passa dos 100 nomes.
O que diz a PEC?
De acordo com a CLT, art. 58, a duração normal do trabalho para os empregados em atividade privada será de, no máximo, 8 horas diárias. A CF, em seu art. 7º, dispõe que a duração do trabalho será não superior a oito horas, e quarenta e quatro semanais.
Na proposta inicial de Hilton, que foi protocolada no dia 1º de maio e ganhou força nas redes nos últimos dias, o objetivo é reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas.
Para a deputada, é possível trabalhar com a margem de 36 horas semanais, mas o número tem o objetivo principal de iniciar o debate "para que o parlamento busque uma análise do que é melhor, levando em consideração a vida da classe trabalhadora".
A proposta é de não só colocar fim à jornada de 6x1, como também reduzir o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, a fim de permitir o modelo de quatro dias de trabalho.
Hilton enfatiza que a redução da carga horária semanal deveria ocorrer sem diminuição salarial, ponto essencial para "preservação do poder de compra e a estabilidade econômica dos trabalhadores, essenciais para o sustento de suas famílias e para a dinamização da economia como um todo".
"A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador."
O texto argumenta que a redução da jornada melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores e geraria ganhos de produtividade. A proposição também sugere que a redução da jornada poderia gerar milhões de empregos.
Em entrevista ao jornal O Globo, Hilton afirmou que o desenho inicial não quer cravar um modelo exato, mas provocar a discussão no parlamento sobre a jornada de trabalho dos brasileiros. Agora, a deputada quer marcar uma audiência pública na Câmara para debater o tema e buscar um consenso sobre a questão.
Segundo a deputada, a mudança é necessária para adaptar as leis trabalhistas às novas demandas sociais e promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.
"A alteração proposta à CF reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares."
Apoio parlamentar
Para que seja discutido na Câmara e no Senado, o texto precisa do apoio de ao menos 171 parlamentares, já que se trata de uma mudança na Constituição.
Até sexta-feira, 71 nomes tinham endossado a proposta. Neste domingo, 10, em meio à popularização do tema nas redes sociais e à pressão sobre deputados, o número teria subido para pouco mais de 100.
Se conseguir o apoio necessário para entrar em votação, a PEC ainda passa por um rigoroso processo até a aprovação: deve ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados e senadores, em votações realizadas em dois turnos em cada casa do Congresso.
Jornada reduzida em outros países
A proposição brasileira acompanha uma tendência global em prol de jornadas reduzidas. Em estudo realizado no Reino Unido, que adotou o regime de quatro dias de trabalho, 39% dos trabalhadores relataram menos estresse, enquanto 71% apresentaram redução de sintomas de burnout. Empresas também reportaram vantagens, como menor rotatividade de funcionários e pequeno aumento de receita.
Além do Reino Unido, outros países como Portugal, Islândia, Espanha, Alemanha e Bélgica têm experimentado ou aprovado modelos de jornada semanal reduzida, em busca de ganhos na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores.
Esclarecimentos da proposta
O texto ainda não foi divulgado porque aguarda apoio dos parlamentares, mas, em suas redes sociais, a autora Erika Hilton defendeu sua proposta, publicou informações e respondeu a dúvidas.
Veja:
FIM DA ESCALA 6X1: A PEC ESTÁ AVANÇANDO
A luta pelo fim da escala de trabalho 6x1 TOMOU as redes sociais.
Como autora no Congresso, em parceria com o querido @RickAzzevedo, da PEC que acaba com a escala 6x1, venho aqui dizer que isso ESTÁ DANDO CERTO, e que não pode parar ????.
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) November 9, 2024
Outra proposta
Já tramita no Congresso a PEC 148/15, que também visa a alterar a CF para reduzir a jornada de trabalho semanal. O texto dispõe que a jornada não deve exceder as 36 horas semanais, com redução gradual. O primeiro signatário é o senador Paulo Paim. A proposta está na CCJ do Senado, aguardando emissão de relatório.
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 10 votos a favor e 2 contra, o PL 1.105/23, que viabiliza a redução da jornada de trabalho sem implicar em diminuição do salário do trabalhador. A proposta, no entanto, prevê uma exceção, permitindo a redução salarial mediante acordo entre trabalhadores e empregadores, formalizado em convenção coletiva de trabalho.
O relator do projeto, senador Paulo Paim, destacou que a proposta abre a perspectiva de criação de novos postos de trabalho, contribuindo para a redução das taxas de desemprego e proporcionando uma distribuição mais equitativa de renda.
Em seu relatório, o senador ressaltou que estudos indicam que a redução da jornada de trabalho pode resultar em ganhos de produtividade, estimulando o crescimento econômico e promovendo melhorias na saúde mental e física dos trabalhadores. Ele ainda mencionou que diversos países, como França, Alemanha, Espanha e Dinamarca, já discutem modelos laborais com redução de jornada sem redução salarial.
