Fonte: TRT-2, com informações do Conselho Nacional de Justiça

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no mês de dezembro, as principais metas que devem ser perseguidas pelo Judiciário brasileiro. O objetivo é garantir à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade. 

 

O anúncio foi feito em 5 de dezembro de 2023 durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

 

Ocorrido em Salvador, Bahia, o evento reuniu dirigentes de 91 tribunais do país e contou também com a presença da desembargadora-presidente da 2ª Região, Beatriz de Lima Pereira.

 

Desenvolvidas desde 2016, as metas nacionais são aprovadas de maneira participativa por meio de consulta pública, conforme divulga o site do CNJ. Das 11 metas nacionais anunciadas no encontro, sete são aplicáveis à Justiça do Trabalho. 

 

Dentre elas, destacam-se ações constantes em prol da inovação tecnológica, da solução pacífica de conflitos e da defesa de direitos da criança do adolescente. 

 

Já a meta específica, refere-se à adoção de medidas em prol da saúde ocupacional de magistrados(as) e servidores(as).

 

Metas para 2024

 

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

 

Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Tribunal Superior do Trabalho: julgar todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há pelo menos 4 anos (2020) ou mais, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021.

 

Justiça do Trabalho: julgar, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus, e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais.

 

Meta 3 – Estimular a conciliação

Justiça do Trabalho: aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2021/2022 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.

 

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento

Tribunal Superior do Trabalho: reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023.

 

Justiça do Trabalho: reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40%. Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

 

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas

Tribunal Superior do Trabalho: priorizar o julgamento das ações coletivas distribuídas até 31/12/2021.

 

Meta 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário

Tribunal Superior do Trabalho e Justiça do Trabalho: iImplantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.

 

Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente

Justiça do Trabalho: promover pelo menos duas ações visando o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem.

 

Meta específica 
Justiça do Trabalho: realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos três ações para reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.