Fonte: Blog Direito do Trabalho - A Tribuna / Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese*

 

O dia 16 de julho é o dia internacional do trabalhador doméstico.

 

Estimativas recentes da ONU sobre população e envelhecimento confirmam que a demanda por trabalho doméstico deve crescer: com o envelhecimento da população, a redução das políticas públicas de cuidados e um número crescente de mulheres ingressando no mercado de trabalho em todo o mundo, as famílias estão cada vez mais recorrendo aos trabalhadores domésticos para cuidar de suas casas, crianças e pais idosos.

 

O maior problema é que esse trabalho não empolga.

 

Apesar dos recentes avanços na legislação que ampliou os direitos dos domésticos, dados estatísticos do Ministério do Trabalho e Previdência Social estimam que tais trabalhadores domésticos ainda ganham salário muito próximo ao mínimo legal e suas jornadas de trabalho estão entre as mais longas e imprevisíveis. Mais de 80% não têm acesso à proteção social, como pensões e benefícios de desemprego. Pelo menos 80% de todos os trabalhadores domésticos são mulheres.

 

Embora muitas vezes invisíveis, os trabalhadores domésticos são uma parte fundamental da economia, prestando serviços de cuidados em casa tanto na economia informal quanto na formal. Preocupados com o custo e a complexidade de se tornarem formalmente empregados, muitos o evitam, resultando em altos níveis de emprego informal e de trabalho não declarado. Sensível a essa realidade, a OIT nos últimos cinco anos, adotou a Convenção de Trabalhadores Domésticos, 2011 (No. 189), e sua correspondente Recomendação 201.

 

Estas foram as primeiras normas internacionais sobre o trabalho decente para trabalhadores domésticos, visando justamente ampliar as proteções e os direitos fundamentais aos 67 milhões de trabalhadores domésticos trabalhando em casas particulares em todo o mundo.

 

Nosso país ainda não adotou a convenção, mas promoveu reformas da constituição e leis ampliando a proteção desses trabalhadores, assunto que já tratamos nesse blog em diversas oportunidades. Embora estas medidas representem os primeiros passos de um longo caminho para corrigir uma história de exclusão, elas não são suficientes para atender ao desafio de proteger os trabalhadores domésticos.

 

Precisamos mudar isso. Todos esperam se tornar idosos. Quem cuidará de nós no futuro mais do que nunca precisa de cuidados no presente, para assegurar que o trabalho doméstico tenha uma retribuição decente, compatível com a enorme responsabilidade exigida desses profissionais.

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*Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese 

Advogado formado pela Faculdade Católica de Direito de Santos no ano de 1975. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/SP 42.501. Sócio instituidor da sociedade de advogados Franzese Advocacia. Exerceu cargo de vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos. É membro do Conselho Institucional da Ordem dos Advogados do Brasil sub-secção de Santos. Cidadão emérito de Santos por outorga efetuada no salão Princesa Isabel pela Câmara Municipal de Santos. Diretor-jurídico, Vice-Presidente e depois Presidente da Fundação Lusíada, mantenedora da UNILUS – Centro Universitário Lusíada. Titulado pela medalha “Brás Cubas” com honra ao mérito pela Câmara Municipal de Santos. Agraciado pela Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região com a Comenda no Grau de Grande-Oficial.