13/12/2019
TST derruba multa de R$ 32 milhões imposta a sindicatos de petroleiros
Fonte: Valor Econômico
Por maioria, o colegiado também determinou o desbloqueio das contas bancárias e o retorno, pela Petrobras, dos repasses mensais de verba aos sindicatos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a multa de R$ 32 milhões que havia sido imposta pelo ministro Ives Gandra Martins a 13 sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), em razão da greve da categoria.
A paralisação ocorreu entre os dias 25 e 29 de novembro e contou com a participação de 26 mil trabalhadores, informou a federação. Durante a greve, funcionários foram impedidos de entrar em algumas refinarias.
O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (9) e teve placar de 4 a 3. Por maioria, o colegiado também determinou o desbloqueio das contas bancárias e o retorno, pela Petrobras, dos repasses mensais de verba aos sindicatos.
A FUP celebrou a decisão: “Respeitou o direito de greve dos trabalhadores brasileiros, garantido pela Constituição Federal, e que não pode ser afetado por multas preventivas”.
“A liminar à Petrobras foi concedida sob a ótica de um possível exercício abusivo do direito de greve. No entanto, não há comprovação de que não foram atendidas as necessidades inadiáveis da comunidade”, argumentou a ministra Kátia Arruda, cujo voto acabou prevalecendo.
Gandra havia imposto as sanções porque considerou o movimento abusivo, ante o fato de que foi anunciado apenas dez dias depois da assinatura de acordo coletivo entre os petroleiros e a vice-presidência do TST.
A FUP afirma que as cláusulas do acordo já estavam sendo descumpridas e que o valor da multa excedia “superlativamente” o valor que tem sido fixado para outras paralisações semelhantes. O bloqueio das contas “foi fundamental para a interrupção antecipada” da greve, disse a entidade.
Os sindicatos se insurgiram contra demissões e transferências em massa e contra a implementação de metas de segurança, saúde e segurança como critérios para a concessão de bônus e vantagens, ferindo as cláusulas do acordo coletivo.
