25/07/2022

OAB-SP pede suspensão de prazos em comarcas de todo o estado

Fonte: ConJur, com informações da assessoria de imprensa da OAB-SP.
 
A OAB-SP, na última sexta-feira (22/7), entrou com petições individuais em todas as comarcas do estado para pedir a suspensão dos prazos dos processos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo, até que o sistema e-SAJ (de peticionamento eletrônico e acesso aos autos) volte a funcionar normalmente. Cerca de 150 subseções prepararam os pedidos, que já foram requeridos em 92 cidades. 
 
Segundo a entidade, o e-SAJ apresenta instabilidade desde o fim de junho. Isso prejudicaria o trabalho dos advogados e representaria risco aos direitos dos cidadãos que discutem demandas na Justiça estadual.
 
O problema no sistema se agravou a partir da última segunda-feira (18/7). Após pedido da seccional, o TJ-SP suspendeu e prorrogou prazos, mas algumas contagens foram retomadas sem que o e-SAJ fosse completamente restabelecido.
 
Desde então, a OAB-SP vem pedindo ao tribunal a suspensão de todos os prazos. "Diante da insensibilidade do TJ-SP, a advocacia se mobilizou para atender ao interesse público e nossas lideranças vão pedir a suspensão dos prazos em cada comarca, até que o sistema esteja estabilizado e, também, para reparar danos que já tenham ocorrido", afirmou o vice-presidente da seccional, Leonardo Sica.
 
Em petição enviada às Seções de Direito Privado, Público e Criminal da corte, a OAB-SP defendeu "a garantia do efetivo acesso das partes e seus procuradores aos autos durante seu prazo processual".
 
Outro pedido da seccional é a formação de grupo de trabalho integrado para avaliar a necessidade de suspensão em outros períodos, anteriores ou posteriores. A ideia é "auxiliar o Judiciário na solução dessa grave crise de acesso à Justiça", conforme Sica. 
 
Clique aqui para ler a petição enviada ao TJ-SP