Fonte: OAB Santos

 

A cooperação entre OAB Santos e Prefeitura Municipal, como instituições, foi a pauta que reuniu seus representantes e que pode viabilizar maior interação entre advogados/estagiários e serviços públicos.
 

O presidente da OAB Santos, Raphael Meirelles, se reuniu com o Prefeito Rogério Santos e com Flávio Jordão, Secretário de Governo. O encontro teve como pautas o diálogo aberto entre as duas instituições e a apresentação de projetos entre as duas entidades, entre eles, a ampliação da área de atuação do CADOJ.
 

"Acreditamos que a OAB Santos, como grande força jurídica que é, pode auxiliar em questões de interesse de toda Baixada Santista, além da própria advocacia. Apresentamos a possibilidade de participação em maior número de Conselhos, nos quais a Subseção ocupa apenas 11 vagas e nosso papel para acompanhar o desenrolar de temas como a desestatização do Porto, assunto que abrange aspectos sociais e econômicos de grande impacto para a região", afirmou Meirelles.
 

Aumentar a atuação do CADOJ também se encontra na pauta da gestão 2022 - 2024. Até o momento, o CADOJ atua na competência na Defensoria Pública do Estado e a proposta da OAB Santos é, em conjunto com a Prefeitura, trazer o benefício assistencial, previsto em lei, o LOAS, para a população em vulnerabilidade. Para Raphael, "o papel da instituição é o de levar essa informação e posterior orientação a essas pessoas. É um trabalho que envolve a Secretaria Social, a Assistência Social, os Conselhos Municipais existentes e a advocacia santista". O benefício possui, hoje, o valor de um salário mínimo por mês. 
 

Já Rogério Santos se colocou como um gestor público, que trabalha em conjunto com outros atores sociais. "As grandes demandas da Cidade podem ser trabalhadas em conjunto, porém, de maneira independente, sempre buscando um ponto em comum, que seja positivo para a população. A ajuda da OAB será sempre bem-vinda".

 

Maior participação 
 

A Prefeitura mantém 46 Conselhos Municipais. Com cerca de nove mil inscritos, mais de 80 Comissões e um programa de estágio, a OAB Santos pode colaborar, efetivamente, com a prestação de serviços e participação em políticas públicas.
 

De acordo com Cezar Hyppolito do Rego, Diretor Adjunto de Relações Institucionais da OAB Santos, "é mais que uma questão de vagas, mas de trabalho, de cooperação com a Prefeitura que conta apenas com seis advogados (exceto os Procuradores)".  Um dos problemas citados são as pautas enviadas para a Procuradoria, que acabam voltando porque não estarem de acordo com legislação ou apresentadas de maneira incorreta, do ponto de vista jurídico.
 

Uma das propostas da OAB Santos é estabelecer um pacto de cooperação entre as duas instituições, como um intercâmbio com os advogados inscritos na Subseção e junto às Comissões, além da possibilidade de estágios. Um link jurídico, por exemplo, que permitisse a Comissão da Mulher Advogada atuar junto ao Conselho da Mulher. 
 

Cezar Hyppolito também destacou a importância de feedback entre OAB Santos e Prefeitura. "Precisamos conhecer a qualidade da prestação de nossos serviços e discutir o que ainda podemos avançar para melhorá-los".