Fonte: Valor Econômico



Representantes de empresas do setor imobiliário com foco de atuação em imóveis para a baixa renda passaram a última quarta-feira, em Brasília, conversando com senadores sobre as implicações previstas para o segmento com a mudança na remuneração do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), conforme texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Na avaliação do setor, o Senado não vai aprovar o texto votado pela Câmara e está disposto a debater o assunto.

 

A alteração na correção do fundo aprovada pelos deputados, avaliam, é negativa para as incorporadoras que atuam no segmento de baixa renda, caso de MRV Engenharia, Tenda, Direcional e Cury. Segundo alegam, vai resultar em aumento de cerca de 30% na parcela paga pelos compradores de imóveis nas faixas 2 e 3 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, financiadas pelo FGTS, devido à alta dos juros.

 

Como os bancos não aceitam comprometimento superior a 30% da renda, menos pessoas conseguirão ser enquadradas se as parcelas ficam mais caras. Para manter a mesma prestação é preciso pagar uma entrada maior.

 

Segundo o vice-presidente de habitação popular do Sindicato das Indústrias do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e diretor de relações institucionais da Cury, Ronaldo Cury, para quem tem renda familiar de R$ 2 mil e compra um imóvel de R$ 120 mil, para que a prestação seja mantida a entrada precisa dobrar, passando de R$ 16 mil para R$ 32 mil.

 

O setor defende a retomada da proposta do deputado Carlos Marun (PMDBES) de manter a atual remuneração do FGTS, mas dividir o lucro do fundo com o trabalhador, segundo Cury.

 

A proposta de mudança no FGTS cria conta com os depósitos feitos a partir de 2016, reajustados pelo mesmo rendimento da poupança – cerca de 6,4% ao ano -, ante a remuneração atual de 3% mais taxa referencial (TR). A correção será de 4% mais TR no ano seguinte à sanção, de 4,75% mais TR no segundo, de 5,5% mais TR no terceiro e de 6,4% no quarto ano.

 

Se sancionada, a mudança significará aumento de dois pontos percentuais na taxa de juros cobrada do comprador de imóveis já em 2016, de acordo com o presidente da Tenda, Rodrigo Osmo. Ele diz que o cálculo é feito pelo custo médio da captação do FGTS nos próximos 30 anos. “O setor entende que o pleito de aumentar a remuneração do trabalhador é legítimo no atual contexto de inflação alta e taxas de juros elevadas. Nosso questionamento é em relação à mecânica proposta”, afirma o executivo.

 

Osmo diz não acreditar que o texto seja aprovado no Senado. “Os senadores estão bastante sensibilizados com a complexidade do tema. A tramitação deve ser muito mais equilibrada no Senado”, afirma o presidente da Tenda.

 

O presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin, também não espera que o Senado aprove o texto votado pela Câmara. “As mudanças não são factíveis socialmente”, diz Menin, que avalia o Senado como “mais ajuizado do que a Câmara”. Na avaliação do presidente da Abrainc, a mudança da remuneração do FGTS, da forma como foi aprovada, é uma “pauta-bomba”. “Para a indústria da construção, é insustentável.”

 

O aumento na casa de 30% estimado na prestação dos compradores de imóveis, caso as mudanças aprovadas na Câmara sejam sancionadas, leva em conta, segundo o co-presidente da MRV, Rafael Menin, a remuneração do fundo semelhante ao da poupança a partir de 2019. “As mudanças resultam em potencial perda de poder de compra do cliente”, afirma o executivo da MRV.

 

O vice-presidente executivo da Abrainc, Renato Ventura, também avalia o texto das mudanças de remuneração do FGTS como “bastante negativo”. “Defendemos o aprofundamento da discussão, a melhoria e os esclarecimentos para o texto se adequar à melhora do setor”, disse. Ventura ressalta que as alterações fazem distinção entre os contribuintes antigos e novos, o que provoca insegurança jurídica.