Fonte: Extra

 

Decisão foi tomada em resposta a um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques intimou o presidente Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se manifestarem em processo do tribunal que discute a "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada em resposta a um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111.

 

A confederação contesta o julgamento do Supremo, realizado em março deste ano, que derrubou a tese da revisão da vida toda ao julgar duas ações de 1999 sobre a constitucionalidade do fator previdenciário. A confederação alega que a revisão é válida, já que, em 2022 o STF aprovou a correção.

 

O que pede a confederação?

 

No pedido, é solicitada que parte da decisão de março deste ano seja anulada, que seja declarado inválido o voto do ministro Gilmar Mendes por ter sido advogado-geral da União em 2000, trabalhando na defesa do fator previdenciário no Supremo, e, caso os ministros entendam não haver mesmo direito à revisão, que garantam o pagamento ao menos a quem entrou na Justiça até 21 de março deste ano.

 

A "revisão da vida toda" é um processo judicial no qual o aposentado pede o recálculo do benefício para incluir na conta salários antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas.

 

O que ficou decidido?

 

Em março, ao julgar duas ADIs de mais de 20 anos, protocoladas em 1999 contra a Lei 8.213, que criou o fator previdenciário, os ministros entenderam, por 7 votos a 4, que a correção não é possível, contrariando decisão de 2022, quando aprovaram a revisão ao julgar o Tema 1.102, que trata diretamente do caso.

 

Outro lado

 

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo na Justiça, disse que "como parte interessada, o presidente da República foi intimado a se manifestar nos autos do processo", mas que o órgão ainda não recebeu a intimação formal. "Assim que receber, irá avaliar as medidas processuais cabíveis."

 

No caso do Senado, a informação é de que o órgão "manifesta-se no processo por meio da Advocacia do Senado (Advosf)". A recomendação foi para acompanhar o andamento da ação no site do STF.