Fonte: Blog Direito do Trabalho - A Tribuna / Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese*

 

A equipe do presidente interino Michel Temer trabalha em uma proposta de modificação dos direitos dos trabalhadores que vem sendo tratada como “reforma trabalhista”.

 

Grande parte dos doutrinadores prega que o ideal para o país modernizar as relações de trabalho seria uma reforma que dividisse a extensa CLT em dois códigos: Um “Código do Trabalho”, com os direitos trabalhistas explicitados de forma simples e organizada e outro “Código de Processo do Trabalho”, direcionado as regras processuais.

 

Tudo leva a crer, entretanto, que mais uma vez teremos pequenas modificações esparsas e desorganizadas sem o avanço pretendido pela sociedade com uma verdadeira reforma para melhor.

 

Segundo o Governo, o objetivo é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir dos acordos coletivos que teriam mais margem para alterar garantias, visando aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários ao investir.

 

A proposta do Governo deve permitir maior flexibilidade nas negociações coletivas visando à redução de jornada e de salários, ficando fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores. Ao contrário do que se propagam nas redes sociais, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas podem ser flexibilizados. Ou seja, as partes (empregadores e sindicatos da categoria) poderão negociar, por exemplo, o parcelamento antecipado do 13º salário e a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora, com alguma contrapartida para os empregados.

 

As horas gastas no transporte que contarem como jornada de trabalho — nos casos em que a empresa oferece a condução, também poderiam ser objeto de negociação. Também pretende o Governo ampliar as hipóteses de terceirização que hoje é limitada das atividades de conservação, vigilância e limpeza.

 

As tratativas para equacionar a pauta com o conteúdo da reforma, todavia, a todo o momento é interrompida pelo andamento das investigações da Lava a Jato, mais e mais aumentando a insegurança quanto a direção e possibilidade efetiva de ocorrer uma reforma trabalhista.

 

O assunto cedo ou tarde será enfrentado porque muitos projetos de lei sobre o assunto já se acumulam na atrasada pauta do Congresso Nacional.

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*Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese 

Advogado formado pela Faculdade Católica de Direito de Santos no ano de 1975. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/SP 42.501. Sócio instituidor da sociedade de advogados Franzese Advocacia. Exerceu cargo de vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos. É membro do Conselho Institucional da Ordem dos Advogados do Brasil sub-secção de Santos. Cidadão emérito de Santos por outorga efetuada no salão Princesa Isabel pela Câmara Municipal de Santos. Diretor-jurídico, Vice-Presidente e depois Presidente da Fundação Lusíada, mantenedora da UNILUS – Centro Universitário Lusíada. Titulado pela medalha “Brás Cubas” com honra ao mérito pela Câmara Municipal de Santos. Agraciado pela Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região com a Comenda no Grau de Grande-Oficial.