Fonte: Valor Econômico

 

Entidades entraram nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação questionando o fim do Ministério do Trabalho. As associações questionam a Medida Provisória publicada pelo novo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), que transfere a pasta para o Ministério da Economia, sob o comando de Paulo Guedes.

 

Na ação, que tem pedido de liminar, as entidades afirmam que "o risco de dano irreparável é extremo" se a medida for adotada. "Dissolver e redistribuir toda a estrutura de proteção do trabalho do Poder Executivo brasileiro, alocando suas diversas fatias em múltiplas pastas, alguma das quais representando a antítese dos interesses dos trabalhadores, como ocorre, por exemplo, com o Ministério da Economia, provocará danos irremediáveis e de gigantescas proporções", diz o texto.

 

Em nota, as associações afirmaram que o objetivo da ação no Supremo é a "proteção às relações de trabalho e todo seu espectro, tanto no que protege o empregado, quanto naquilo que protege o empregador".

 

"O que se vê, nessa engendrada arquitetura, ao disfarce de um superministério, é a fragmentação, ainda que paulatina, das conquistas dos direitos sociais, estes que são privilegiados e enaltecidos em todas as maiores nações do mundo", afirmam. Para as entidades, "a história nos conta que decisões dessa magnitude, quando açodadas, podem causar enorme prejuízo à toda população, indistintamente".

 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi impetrada pela Federação Nacional dos Advogados (FENADV), a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI).