Fonte: Blog Direito do Trabalho - A Tribuna / Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese (*)

 

Uma leitora informa ter sofrido acidente com seu veículo particular no percurso de casa para o trabalho e indaga se a empresa é responsável pelo pagamento do reparo das avarias no veículo.

 

O empregador não tem qualquer responsabilidade pelo acidente ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa, quando esse percurso é feito pelo empregado andando a pé, em veículo próprio ou transporte público. Se a condução fornecida é do próprio empregador, eventualmente pode ter responsabilidade, dependendo da situação.

 

A legislação protege o trabalhador nesse percurso de casa para o trabalho e do trabalho para casa para o efeito de concessão de benefício previdenciário mais benéfico. Essa a razão da equiparação do acidente de percurso com o acidente de trabalho.

 

No que respeita aos danos sofridos no veículo do empregado, nenhuma responsabilidade cabe ao empregador e nenhuma indenização é devida ao empregado pelos danos no veículo de sua propriedade.

 

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (art. 186 do CC)  e fica obrigado a repará-lo (art. 927 CC).

 

 No caso de acidente no percurso de casa para o trabalho, não sendo o empregador o responsável pelo transporte, nenhuma responsabilidade lhe cabe quer em relação a dano físico do empregado, quer em relação ao dano material veículo do empregado.

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(*) Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, advogado