Fonte: Blog Direito do Trabalho - A Tribuna / Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese (*)



Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias, sendo o período de férias computado para todos os efeitos legais como tempo de serviço.

 

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes a data em que o empregado tiver adquirido o direito.

 

Assim, o empregado adquire o direito às férias em doze meses e tem os doze meses subsequente para usufruir as férias.

 

Vejamos a seguinte hipótese:

 

Período aquisitivo                          Período de concessão

 

01/04/2012 a 31/03/2013           01/04/2013 a 31/03/2014

 

01/04/2013 a 31/03/2014           01/04/2014 a 31/03/2015

 

Se o empregador conceder férias por dois períodos seguidos ficando o empregado em descanso por sessenta dias de 02/03/2014 a 31/04/2014, terá cometido alguma irregularidade?

 

A resposta é não. Não cometeu qualquer irregularidade, uma vez que a lei não proíbe esse procedimento.

 

Em nossa hipótese o período de descanso de 02/03/2014 a 31/03/2014 diz respeito ao último mês para concessão das férias do período aquisitivo de 01/04/2012 a 31/03/2013. Já o  período de descanso de 01/04/2014 a 30/04/2014 diz respeito ao primeiro mês do período concessivo do período aquisitivo de 01/04/2013 a 31/03/2014.

 

Assim, legalmente pode o empregado ficar em férias por dois períodos seguidos se coincidir o descanso com o último mês de um período concessivo com o primeiro mês do outro período concessivo subsequente.