A assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região divulgou que o CNJ reconheceu o regional trabalhista de São Paulo como o mais eficiente do país no ano de 2014, o que ocorre pelo quinto ano consecutivo. Ao longo do ano, o Tribunal recebeu 425.113 novos processos, ao passo que solucionou 406.867 ações; realizou 412.683 audiências em primeira instância, sendo 2.501 por vara trabalhista, em média. Os números demonstram um acréscimo de quase 25% na quantidade de novos litígios, se comparados aos números de 2010.

 

Atendendo a uma região com população de mais de 22,5 milhões de pessoas (maior que a de muitos países), o TRT-2 conta com 214 varas, nos 46 municípios de sua jurisdição, que inclui a capital paulista, região metropolitana e baixada santista.

 

Destaca que levando-se em conta a proporção entre o número de litígios e a quantidade de servidores e juízes, há um notório déficit no quadro de pessoal – constatação referendada pela correição do TST, em 2013. O último concurso para servidores, ainda em vigência, deu posse, só em 2014, a mais de 400 novos servidores. No mesmo ano, tomaram posse também 35 novos magistrados. Há necessidade de mais servidores e juízes, que, aprovados nos respectivos concursos, continuam sendo nomeados.

 

Os dados divulgados demonstram que o judiciário efetivamente vem nos últimos anos empreendendo esforços no sentido de agilizar a solução dos conflitos. O a criação do CNJ com a coordenação e o retrato das dificuldades do judiciário numa visão ampla e algumas ações coordenadas, com estipulação de metas, vem contribuindo para a exigência de resultados.

 

A implantação do processo eletrônico e o incentivo a conciliação são exemplos de medidas que contribuem para a diminuição do tempo para a solução dos processos.

 

Entretanto, quando são divulgados esses dados que apontam o número de processos em andamento, sempre fazemos um questionamento: por quê o número de processos aumenta?

 

A cada ano o número de processos ajuizados é maior do que o ano anterior. Qual a razão?

 

Todos sabem, por exemplo, que um dos maiores “clientes” do judiciário são as Administrações Públicas e suas empresas. Por quê? O que está sendo feito para que a lei seja respeitada?

 

As ações judiciais somente existem em razão do descumprimento da lei. Se medidas forem tomadas para que ocorra maior respeito a lei, o número de ações judiciais será reduzido.

 

Como fazer isso? Existem várias maneiras, mas basicamente é penalizar o infrator de forma rigorosa.

 

Hoje o estimulo ao descumprimento da lei é a demora do judiciário e o resultado final que não lhe será tão penoso. Esse ciclo deve ser quebrado, não só pela redução do tempo de tramitação das ações judiciais, como também com o desestímulo do descumprimento da lei, que pode vir, por exemplo, com pesadas multas e responsabilidade direta dos administradores.

 

Não há dúvida que existe também a questão cultural pelo sentimento de impunidade. E, isto somente será revertido quando a resposta pelo descumprimento da lei ocorra de forma mais ágil, mais imediato.

 

Acreditamos que no futuro, ainda que não tão próximo, possamos ter um maior respeito as leis e a redução das demandas judiciais.

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(*) Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, advogado