Fonte: O Globo

 

Tribunal de Justiça do Estado e Tribunal Regional do Trabalho já aboliram regra até março. TRF-2 debate tema nesta quarta-feira

 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decide na próxima qunita-feira se vai liberar ou não os advogados da obrigatoriedade de usar terno em suas dependências. A sessão do pleno no tribunal contará com a presença de Luciano Bandeira, presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

 

- Abolir o terno é uma forma de permitir que o profissional atue de forma plena - afirma Alfredo Hilário, procurador-geral da Ordem. Com uma roupa sufocante, fica difícil até pensar. E a ausência do traje não representa menosprezo em relação ao judiciário, acrescenta ele, que também participará da audiência.

 

O advogado conta que, sob um calor de 40 graus, a sensação térmica de quem veste paletó e calças compridas pode facilmente chegar a 50 graus. Desde 2014, a situação leva a OAB-RJ a solicitar uma licença para que o uso obrigatório do traje nos tribunais seja abolido durante o período mais quente do ano.

 

O pedido sempre foi acatado por TRF-2, Tribunal de Justiça do Estado e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, todos sediados no Rio. Em 2019, os dois últimos órgãos já autorizaram o uso de camisa e calça social em suas dependências até março, quando acaba o verão.

 

- O calor escaldante no Rio é público e notório. Advogados ou não, todos sofremos - diz Alfredo. Usamos uma indumentária europeia em um país tropical, lembra ele.

 

OAB luta pelo fim da obrigatoriedade

 

Além da questão térmica, o uso do terno por advogados envolve, na opinião de Alfredo, um elemento de distinção social que precisa ser combatido. Ele lembra que já existe uma mobilização por parte de representantes da OAB para o fim da obrigatoriedade do uso do traje em todas as épocas do ano.

 

- Ternos são elegantes, mas custam caro. Muitos advogados iniciantes não têm condição de comprar vários deles. É uma exigência social ultrapassada, que não acrescenta nada em termos de capacidade profissional. Um advogado não pode ser medido pela sua roupa - resume ele.