Fonte: Lex Legal - Luciano Teixeira – São Paulo

 

O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, provocou forte reação diplomática e institucional. A justificativa apresentada por Trump mistura argumentos comerciais e políticos, incluindo críticas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que pode agravar as tensões entre os dois países, levanta dúvidas sobre sua legalidade e os caminhos disponíveis para o Brasil reagir.

 

Para entender os aspectos jurídicos e diplomáticos do caso, LexLegal entrevistou o professor José Augusto Fontoura Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Internacional. Fontoura afirma que a medida americana viola as regras da OMC, já que eleva unilateralmente tarifas além dos patamares previamente negociados. Contudo, ele observa que o sistema de solução de controvérsias da OMC está fragilizado, o que pode dificultar a efetividade de uma contestação brasileira.

 

Do ponto de vista político, o professor considera grave a tentativa de Trump de vincular questões comerciais a decisões do Judiciário brasileiro. Para ele, trata-se de uma estratégia de gerar o maior número de problemas possíveis ao mesmo tempo, aproveitando um momento delicado para o governo Lula, que enfrenta debates internos sobre o IOF e questões geopolíticas envolvendo os BRICS. Mesmo assim, Fontoura avalia que o Brasil deve evitar uma escalada retórica e que não faz sentido responder na mesma medida.

 

Em relação a eventuais retaliações, o professor sugere que o Brasil aja com cautela e inteligência, buscando afetar “pontos nevrálgicos” da economia norte-americana, como já fez a China ao restringir exportações de terras raras. Ele também destaca que o impacto de uma guerra comercial seria desproporcional, já que a economia americana é muito mais robusta. Veja a entrevista concedida a nosso editor, a seguir.

 

Luciano Teixeira – Professor, do ponto de vista jurídico internacional, essa tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos ao Brasil, com base em alegações políticas — especialmente críticas ao STF — pode ser contestada por violação das regras da OMC ou de acordos bilaterais?

 

José Augusto Fontoura Costa – Eu não tenho notícia de nenhum acordo bilateral estruturado entre Brasil e Estados Unidos, ou seja, não há um tratado formal de livre comércio entre os dois países. Então, esse tipo de questão fica mesmo no campo da OMC. E, sem dúvida nenhuma, essa tarifa viola regras da OMC. As tarifas são negociadas e têm patamares estabelecidos. A tarifa de 50% certamente supera esse limite em várias rubricas.

 

Luciano Teixeira – Então há uma violação clara?

 

José Augusto Fontoura Costa – Sim, sem dúvida. Mas o ponto é que hoje o sistema de solução de controvérsias da OMC perdeu muita eficácia por causa da paralisação do Órgão de Apelação. Uma medida como essa dificilmente prospera até o fim, mas a violação existe.

 

Luciano Teixeira – E do ponto de vista diplomático e institucional? Quais as implicações de um presidente estrangeiro interferir diretamente em decisões do Judiciário brasileiro, especialmente com críticas ao Supremo Tribunal Federal?

 

José Augusto Fontoura Costa – De uma perspectiva jurídica razoável, isso não faz sentido. Nos Estados Unidos, o presidente não pode mandar o tribunal tomar determinada decisão. Há uma clara separação funcional entre os poderes. A ideia de vincular uma tarifa a uma decisão do Judiciário não faz sentido jurídico, apenas dentro de uma estratégia política para gerar o maior número de problemas simultaneamente.

 

Luciano Teixeira – O senhor acredita que há uma articulação política por trás disso?

 

José Augusto Fontoura Costa – É um momento oportuno para criar tensão: temos uma crise institucional em torno do IOF, uma reunião dos BRICS com grande exposição internacional e, no meio disso tudo, uma mensagem completamente fora de propósito. O presidente da República não pode intervir em um processo judicial em andamento. Isso é manipulação da opinião pública, aqui e lá. É tentar gerar pressão para que o governo brasileiro ofereça alguma vantagem.

 

Luciano Teixeira – Politicamente, o governo brasileiro diz que há manipulação da família Bolsonaro, enquanto a oposição culpa a política externa do governo Lula pela escalada. Pode haver uma guerra comercial?

 

José Augusto Fontoura Costa – Do ponto de vista jurídico, como já dissemos, há violação às regras da OMC. Diplomaticamente, são declarações provocativas, sem fundamento. Mas o Brasil não deveria responder com a mesma grosseria. Já foi chamada a representação diplomática dos EUA — que, aliás, nem tem embaixador nomeado no Brasil. Não há perspectiva real de ruptura diplomática. No campo econômico, se houver uma ruptura radical, o Brasil sofre mais, dada a diferença de tamanho entre as economias.

 

Luciano Teixeira – O que seria uma resposta possível do Brasil?

 

José Augusto Fontoura Costa – 50% é praticamente uma proibição de comércio. Não se trata apenas de subir tarifas, mas de inviabilizar. A resposta pode vir nas chamadas “balanças invisíveis”, como suspender pagamentos de royalties, uso de software, ou propriedade intelectual. É preciso atingir pontos nevrálgicos da economia americana. A China, por exemplo, fez isso com as terras raras. O Brasil precisa avaliar se tem algo semelhante que possa gerar pressão nos EUA.