Fonte: O Globo - Editorial

 

Ao contrário do que sustenta leitura ingênua dos números, sem mudanças as despesas voltarão a crescer

 

Os resultados da Previdência nos últimos dois anos têm alimentado em setores da esquerda o discurso de que as regras adotadas na reforma de 2019 foram rígidas demais e de que será possível ampliar os gastos previdenciários no futuro. Nada mais distante da realidade. Apesar de as despesas estarem crescendo em ritmo menor, é certo que no futuro o país não escapará de nova reforma para contê-las.

 

O primeiro, e mais óbvio, motivo é demográfico. Entre 1980 e 2022 os benefícios previdenciários subiram 3,9% ao ano, enquanto a população cresceu apenas 1,3%, revela pesquisa publicada no Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV. Havia um benefício previdenciário para 15,3 brasileiros no início do período. No final, um para 5,4.

 

É verdade que a despesa do governo com a previdência do setor privado — o Regime Geral de Previdência Social — caiu de 8,7% do PIB em 2020 para 8% nos dois anos seguintes. Mas os resultados são circunstanciais e não deverão se repetir nos próximos anos, afirmam os economistas Marcos Mendes, Rogério Costanzi e Otávio Sidone em artigo na revista Conjuntura Econômica.

 

A queda foi impulsionada não pela redução do gasto previdenciário, mas pelo aumento do denominador na conta: o PIB cresceu 5% em 2021 e 2,9% em 2022. Como as despesas são medidas como proporção do tamanho da economia, quando o PIB cresce, empurra o percentual para baixo. Infelizmente, o Brasil não deverá continuar a crescer no mesmo ritmo.

 

Para complicar o cenário futuro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mudar a política de correção do salário mínimo. Além da inflação, o valor será aumentado pela variação real do PIB nos anos anteriores, segundo lei aprovada pelo Congresso. A mudança provocará uma alta substancial na despesa previdenciária e no benefício para idosos e pessoas com deficiência — o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — da ordem de R$ 49,2 bilhões em 2027.

 

Decisões judiciais também contribuirão para piorar a conta. Quem entrou no sistema antes de 1999 pode usar suas contribuições anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria se for mais vantajoso (foi o que decidiu o Supremo no caso conhecido como “revisão da vida toda”). As estimativas do impacto variam, mas são todas bilionárias — algumas falam em R$ 480 bilhões somando o efeito retroativo e os próximos 15 anos. No Legislativo, não param de ser aprovadas medidas contrárias ao espírito da reforma. Aposentadorias especiais para categorias como forças de segurança ou agentes de saúde têm recebido apoio sem preocupação com as consequências.

 

Os ganhos com as mudanças de 2019 vêm sendo paulatinamente corroídos. Por isso não haverá surpresa se os gastos da Previdência chegarem a 8,6% do PIB em 2032, como estimam os três economistas. Levando em conta que apenas um terço dos municípios já realizou a reforma exigida, o total de gastos previdenciários no Brasil — incluindo regimes para funcionários públicos — poderia chegar facilmente perto dos países que mais gastam com Previdência segundo a OCDE (em torno de 15% do PIB, ante média de 7,7%).

 

Não haverá, portanto, como escapar de nova reforma da Previdência, para tocar em temas evitados pela última, como mecanismos automáticos de correção com base na demografia, revisão da previdência rural ou o tratamento especial a vários segmentos.