Fonte: TRT-2/SP

 

“Este ato representa um grito de alerta. A Justiça do Trabalho está sim sendo ameaçada”, afirmou a desembargadora Silvia Devonald, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, durante o ato público realizado na Câmara Municipal de Santos nesta terça-feira (29).

 

A manifestação, organizada pela Associação dos Advogados Trabalhistas (AATS) da localidade, teve como objetivo protestar contra os severos cortes orçamentários ocorridos em 2016, que representam 30% em verbas de custeio e 90% em investimentos – índices superiores aos aplicados a outros ramos do Poder Judiciário.

 

Para a presidente do TRT-2, a situação é alarmante sobretudo diante da crise que o país atravessa, que vem gerando demissões em massa em diferentes setores. “O trabalhador demitido em momentos de crise normalmente não recebe tudo o que lhe é devido, e precisará procurar a Justiça do Trabalho para ter seus direitos garantidos”, afirmou ao citar como exemplo o caso da siderúrgica Usiminas, em Cubatão-SP. “Se não tivermos condições e estrutura para atender a população, o prejuízo para o país será ainda maior”, completou.

 

Sob a mesma visão, o presidente da AATS de Santos e região, Marcelo Pavão de Freitas, afirmou ser preciso chamar a atenção da sociedade para o impacto dos cortes orçamentários, uma vez que não atingirá somente magistrados, servidores e advogados, mas, principalmente, os jurisdicionados. “Há casos de tribunais que sequer possuem verba para o pagamento de contas de água e luz até o final do ano”, comentou.

 

Justiça Trabalhista é superavitária

 

Ainda durante o ato, a presidente do TRT-2 expôs dados que demonstram que a Justiça do Trabalho não é deficitária, ou seja, não tem gastos superiores a arrecadações. Ao contrário: em 2015, no TRT da 2ª Região, dentre recolhimentos diversos (custas, emolumentos etc.), receitas decorrentes de penalidades, arrecadações previdenciárias, imposto de renda e depósitos judiciais, foi responsável por cerca de R$ 12 bilhões arrecadados à União. Em contrapartida, foram R$ 2 bilhões em gastos, o que resulta o percentual de 500% da receita em relação à despesa.

 

Próximos passos

 

O protesto realizado em Santos contou com a participação de magistrados de 1º e 2º grau, servidores, advogados, sindicalistas e jornalistas. A ocasião foi a primeira de uma série de manifestações que terão o mesmo objetivo. O próximo ato ocorrerá no dia 7 de abril, às 15h, no átrio central do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, São Paulo-SP.