24/11/2021

As bravatas e suas consequências

Fonte: O Estado de S. Paulo - Editorial
 
Ameaças do presidente de intervenção na política de preços de combustíveis são levadas a sério e afastam investidores em terminais portuários
 
Desde que Jair Bolsonaro venceu a eleição, lideranças políticas e da área econômica aguardam ansiosamente o dia em que haverá moderação no discurso do mandatário. Passados quase três anos de sua posse, é possível afirmar com certa segurança que isso não vai acontecer. Dada a realidade dos fatos, com o tempo, auxiliares mudaram de estratégia: passaram a diminuir a importância dos arroubos que o presidente dispara diariamente. Seria o “jeito” do capitão, e, embora sua incontinência verbal não encontre limites, suas palavras poucas vezes se materializariam em atos.
 
Se essa versão não convence nem mesmo a sociedade civil, não deveria surpreender que tampouco seja aceita pelos investidores. O resultado pode ser visto no leilão de arrendamentos portuários realizado na semana passada pelo Ministério da Infraestrutura. Na licitação, considerada a maior dos últimos 20 anos, o governo ofereceu dois terminais para movimentação de combustíveis no Porto de Santos, o principal do País e o maior da América Latina. Os terrenos se conectam ao sistema de dutos que interligam a região da Alamoa à rede da Transpetro, subsidiária da Petrobras, e se destinam à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos.
 
Era de esperar uma intensa concorrência pelos arrendamentos, já que essas áreas atendem o Estado de São Paulo, um dos maiores mercados consumidores do País, além das Regiões Sudeste e Centro-Oeste. Paradoxalmente, um deles recebeu uma única proposta, da Petrobras, que já operava a área por meio da Transpetro. O outro não contou com nenhum interessado. Para evitar problemas de abastecimento, a operação deve ser mantida de forma transitória pela empresa até que o governo reavalie as condições da licitação e coloque a área novamente em disputa.
 
A ausência de lances reflete as consequências diretas das falas de Bolsonaro sobre o setor de combustíveis, um de seus alvos mais recentes. Para o presidente, a culpa pelos aumentos recorrentes é da Petrobras, empresa que, em sua opinião, deveria ter maior controle sobre os preços. A privatização da Petrobras, disse Bolsonaro, “entrou no radar”, porque a companhia “lucra muito” e “só dá dor de cabeça”. Não houve nenhuma declaração sobre o fato de a exploração de petróleo ser uma atividade que pode perfeitamente ser exercida por outras companhias nem sobre a necessidade de o Estado priorizar seus recursos no atendimento adequado dos cidadãos em áreas como saúde e educação.
 
Reportagem do Estadão/Broadcast mostrou que a percepção de risco sobre o setor e o temor de que o governo atue para acabar com o preço de paridade de importação (PPI) adotado pela Petrobras afugentaram investidores. Na fase de estudos da licitação, diversas empresas teriam demonstrado interesse na área, mas a desconfiança predominou com a proximidade do período eleitoral, que tem incentivado ações cada vez mais populistas na busca por votos em 2022. Ninguém pode culpar os empresários pelo receio. Quem estaria disposto a desembolsar milhões para arrematar um terminal a fim de usá-lo para importar combustíveis e, depois, arriscar ter de vendê-lo com prejuízo no mercado interno?
 
Com proposta única, por sua vez, a Petrobras arrematou o outro arrendamento do Porto de Santos por R$ 558,2 milhões. A área já era operada pela companhia, que domina o segmento, e se conecta à refinaria Presidente Bernardes e a um terminal em Cubatão e às demais refinarias existentes no Estado. A previsão de investimentos é de R$ 678,3 milhões em 25 anos.
 
Para as advogadas Marcela Graça Aranha e Lívia Amorim, sócias do escritório Souto Correa, existe um grande ceticismo em relação à abertura do mercado de combustíveis como um todo no País no longo prazo. O resultado do leilão é apenas mais um exemplo das políticas contraditórias deste governo. Embora técnicos se esforcem para dar andamento a medidas que reduzam o poder da Petrobras no País e ampliem a concorrência no setor, não há como essas ações prosperarem quando o presidente trabalha diariamente para boicotá-las.