Fonte: Blog Direito do Trabalho - A Tribuna / Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese*

 

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, em entrevista publicada ao Jornal “O Globo” na semana passada, disse que, ao contrário do que se fala, a CLT vem sendo atualizada ao longo dos últimos anos, apesar de ter sido criada na década de 40.

 

Segundo ele, assim como ocorre com a maioria dos países, a legislação trabalhista brasileira tem por objetivo “tutelar o mais fraco” com regras mínimas cuja alteração demanda enorme cuidado:

 

– “A negociação sobre a garantia legislativa é algo perigoso. Quando vemos, na imprensa, um movimento para reduzir o horário de almoço para quinze minutos, alegando que é mais do que suficiente… Ora, biologicamente, quando a pessoa acaba de comer, vem o sono. Há a indução ao sono, que é própria do processo digestivo. Imagine se esse trabalhador que acabou de comer vai operar um guindaste. Ele come rápido, volta, sobe numa máquina e opera um guindaste de 40 toneladas – afirmou. – As empresas querem produção. Para produzir, ela tem duas opções, ou contrata mais ou exige mais dos trabalhadores.”

 

Ronaldo Fleury é uma das vozes mais importantes dentro do Ministério Público do Trabalho.

 

Como afirmamos em posts anteriores, o sucesso da reforma depende muito do envolvimento de toda a sociedade.

 

Ao anunciar uma reforma sem antecipar o seu conteúdo o Governo inicia o processo da pior forma possível, gerando intranquilidade na sociedade, que sempre será refratária as modificações que diminuam garantias tão importantes, o que não significa necessariamente que a proposta será ruim.

 

Tão logo o Governo organizar seu conteúdo falaremos mais a respeito do assunto.

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*Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese 

Advogado formado pela Faculdade Católica de Direito de Santos no ano de 1975. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/SP 42.501. Sócio instituidor da sociedade de advogados Franzese Advocacia. Exerceu cargo de vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos. É membro do Conselho Institucional da Ordem dos Advogados do Brasil sub-secção de Santos. Cidadão emérito de Santos por outorga efetuada no salão Princesa Isabel pela Câmara Municipal de Santos. Diretor-jurídico, Vice-Presidente e depois Presidente da Fundação Lusíada, mantenedora da UNILUS – Centro Universitário Lusíada. Titulado pela medalha “Brás Cubas” com honra ao mérito pela Câmara Municipal de Santos. Agraciado pela Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região com a Comenda no Grau de Grande-Oficial.