Fonte: Blog Direito do Trabalho - A Tribuna / Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese (*)



A(o) empregada (o) que trabalha por mais de 12 meses tem assegurado o direito ao gozo de férias de trinta dias corridos, caso não tenha mais de 5 faltas injustificadas.

 

Esse prazo cai na seguinte proporção ao numero de faltas injustificadas:

 

24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;

 

18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;

 

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

 

Ao fim do prazo de 12 meses ao empregador é conferido o prazo de mais 12 meses para a concessão das férias ao seu empregado, sendo dele o direito de eleição do período em que as férias serão gozadas.

 

Tal direito não é alterado para a empregada afastada por 120 dias em razão do nascimento de seu filho ou mesmo por adoção, uma vez que esse período de afastamento não pode ser considerado como falta injustificada e também porque a Constituição Federal protege o vínculo familiar que se formará a partir do momento do nascimento ou da adoção de uma criança.

 

Portanto, mesmo que a empregada esteja afastada por 120 dias, tal período não será descontado de suas férias, uma vez que tal afastamento e aquele decorrente das férias têm natureza distinta.

 

As férias destinam-se ao repouso do empregado, ao seu restabelecimento físico e psíquico, uma vez que a medicina há muito reconhece a necessidade de um descanso prolongado para a eliminação de toxinas que se acumulam no organismo após meses de trabalho.

 

Já o afastamento da empregada em razão do nascimento ou adoção de um filho destina-se ao restabelecimento físico da mulher no caso do parto, mas principalmente à formação do vínculo afetivo entre a mãe e o filho (tanto no parto quanto na adoção), indispensável à constituição psíquica do ser humano.

 

Portanto, tanto a legislação trabalhista quanto a previdenciária protege a formação desse vínculo de afeto, não permitindo que esse afastamento seja descontado do período de férias que a empregada terá.

 

Considera-se, assim, o afastamento, em razão de nascimento ou adoção, da empregada como se ela estivesse trabalhando para fins de obtenção do direito às férias integrais.

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(*) Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, advogado