24/06/2020

MPT investiga falta de pagamento a tripulantes de navio panamenho

Fonte: Diário do Litoral
 
Embarcação está fundeada no Canal de São Sebastião desde 10 de junho


 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga denúncia da falta de pagamento à tripulação do navio panamenho SRAKANE. Desde o começo de junho a embarcação está fundeada no Canal de São Sebastião, no Litoral Norte paulista. Há relatos de atrasos de até 11 meses.
 
A inspeção trabalhista foi realizada dia 10 de junho após denúncia da International Transport Workers’ Federation (ITF/ Londres), instituição que representa os tripulantes estrangeiros e que recebeu reclamações dos próprios. Eles são de origem da Ucrânia, Montenegro e Croácia.
 
O MPT entrou com Ação Civil Pública onde pleiteia o arresto do navio para garantia da dívida salarial avaliada em US$ 177,94 mil, cerca de R$ 932,41 mil em valores atuais.
 
A juíza da Vara do Trabalho de São Sebastião entendeu não ter competência para julgar o caso. Dessa, forma, o MPT informa que vai recorrer da decisão em segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas.
 
A equipe de Inspeção do Trabalho em São Sebastião, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santos, trabalhou com a análise dos documentos disponibilizados pelo armador estrangeiro (proprietário e operador do navio) e pelo capitão do navio. O armador foi notificado com prazo até 15 de junho de 2020 para regularizar o pagamento integral aos tripulantes, o que não teria sido feito.
 
A empresa também deve arcar com os custos da repatriação da tripulação, conforme diretrizes previstas nos tratados internacionais – Convenções 147 e 186 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
 
A ação conjunta entre a Marinha do Brasil, por meio da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, e a Auditoria Fiscal do Trabalho (Sub Secretaria da Inspeção do Trabalho - ME) com apoio da Polícia Federal de São Sebastião foi realizada no dia 10 de junho para verificar as acusações de não pagamento dos salários há meses, o que teria feito familiares da tripulação passarem necessidades em seus países de origem.
 
As autoridades federais também investigaram outras denúncias como falta de provisões a bordo e trabalho análogo à escravidão, o que não foi confirmado.
 
De acordo com a Marinha do Brasil, havia discrepâncias na documentação de interesse da Autoridade Marítima e dos equipamentos do navio mercante. O capitão do navio panamenho foi notificado para que elas sejam corrigidas sob o risco de o navio não seguir para o próximo Porto.
 
Segundo a Delegacia Regional do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), os consulados representantes, tanto da bandeira do navio, Panamá, quanto da nacionalidade dos tripulantes, Ucrânia, Montenegro e Croácia, estão sendo comunicados sobre as providências adotadas para que possam acompanhar o caso e adotar as providências nos seus limites de competência.
 
A Gerência Santos da Secretaria Nacional do Trabalho é responsável pela fiscalização em 25 cidades, de São Sebastião, no Litoral Norte, até Barra do Turvo, interior de São Paulo. Ela conta, atualmente, com 11 auditores fiscais, um número considerado reduzido perto da demanda apresentada pelo território que cobre. Segundo a entidade, a redução do número de profissionais obrigou o setor a buscar ferramentas para manter o atendimento aos trabalhadores.