25/06/2018

Entenda como os funcionários da Petrobras ganharam R$ 17,2 bilhões

Fonte: O Globo
 
Sindicatos que ingressaram na Justiça foram idealizadores da política salarial controversa

 
Sindicatos dos petroleiros e suas federações comemoraram a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na qual a Petrobras foi condenada a pagar a seus funcionários uma indenização de R$ 15 bilhões. "Petroleiros marcam um bolão", afirmou a Federação Nacional dos Petroleiros em boletim informativo divulgado logo após o julgamento da Corte.
 
O valor é decorrente de uma mudança na política de remuneração adotada pela empresa a partir de 2007. Naquele ano, foi criada a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que fixou um piso salarial para as ocupações dentro da empresa. Essa política foi negociada pelas próprias entidades com a Petrobras. Pouco tempo depois, em 2011, as mesmas decidiram contestar na Justiça termos que elas mesmas propuseram.
 
O argumento era que o adicional de periculosidade (pago a quem trabalha em plataformas e refinarias) foi incluído de forma ilegal na RMNR e por isso, os trabalhadores foram prejudicados. Para os sindicatos, esse e outros adicionais deveriam ser pagos além da RMNR e não incluídos na conta.
 
Isso resultou em milhares de ações em todo o país, o que levou o plenário do TST a arbitrar a causa contra a empresa, com efeito vinculante. Ou seja, o entendimento vale para todos os processos.
 
Para entender a disputa, é preciso olhar a causa sob vários aspectos. Um deles é a partidarização da Petrobras na gestão petista, em que os cargos de direção foram ocupados por pessoas ligadas ao movimento sindical. Quando RMNR foi criada, o gerente de Recursos Humanos da estatal, por exemplo, era Diego Hernandes, ex- dirigente do sindicato da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Foi essa direção sindicalista que aprovou a política salarial mais tarde questionada pelas entidades de classe.
 
Para a Petrobras, a nova política também era uma forma de ajudar na mobilidade na empresa: transferir um profissional da área operacional para administração sem perda de salário. No entanto, tudo isso se virou contra a própria empresa, que agora tenta evitar ter que corrigir salários de forma retroativa, o que representa uma conta de R$ 15,2 bilhões. E isso sem falar em mais R$ 2 bilhões de impacto anual futuro na folha salarial.
 
A Petrobras aguarda a publicação do acórdão do TST, mas já decidiu recorrer ao próprio Tribunal. Mas sabe que a chance de reverter é mínima. Assim, o passo seguinte será buscar uma solução no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, os ministério do Trabalho e do Planejamento consideraram a decisão do TST equivocada.